CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA OUTFIT7

Os termos deste Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA” ou “Contrato”) regem o relacionamento entre Você e a Outfit7 Limited – cuja sede social situa-se no endereço 1st Floor Sackville House, 143-149 Fenchurch Street, EC3M 6BN Londres, Reino Unido, e com endereço comercial em Agiou Georgiou, 4607 Pissouri, Chipre (que, juntamente com as suas subsidiárias e afiliadas, é designada a seguir como “Outfit7” ou “Nós”) – referente ao Seu uso do aplicativo distribuído pela Outfit7, o qual Você instalou, bem como todas e quaisquer atualizações que substituam ou complementem o aplicativo em qualquer aspecto (o “Aplicativo” ou “App”), a menos que essas atualizações sejam acompanhadas por uma licença separada e, nesse caso, prevalecerá a licença separada.

A coleta, o uso e a divulgação de Suas informações (incluindo informações pessoais) são regidos pela Política de Privacidade da Outfit7, que se encontra on-line em http://outfit7.com/privacy/en (“Política de Privacidade”). Além disso, as consequências da coleta de informações pessoais de uma criança menor que a idade de consentimento digital e quaisquer disposições de proteção à criança de algum território específico são descritas em nossa Política de Privacidade.

O uso do Aplicativo também é regido pela Política de Vídeo da Outfit7, que se encontra on-line em http://outfit7.com/video-policy/ (“Política de Vídeo”), incorporada no Contrato por meio desta referência.

Se Você baixar o Aplicativo de qualquer mercado on-line de aplicativos que operam em dispositivos que tenham suporte de sistema operacional (por exemplo, Apple App Store, Google Play, Microsoft Store, PlayStation Store e Nintendo Game Store), ou se Você jogar o Aplicativo on-line (quando este estiver disponível), Você admite ter lido e aceitado os termos de serviço aplicáveis a esse mercado on-line, plataforma ou sistema operacional (“Termos Especiais”).

AO INSTALAR, USAR OU DE OUTRA FORMA ACESSAR O APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE EULA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE EULA OU NÃO QUEIRA FICAR VINCULADO A ELES, NÃO INSTALE, USE OU DE OUTRA FORMA ACESSE O APLICATIVO. NO CASO DE UM CONFLITO ENTRE OS TERMOS DESTE EULA E QUAISQUER TERMOS ESPECIAIS, OS TERMOS DESTE EULA SEMPRE PREVALECERÃO.

As características principais de cada Aplicativo podem ser encontradas nas descrições das lojas de aplicativos e/ou na Seção “Como Jogar” do Aplicativo, conforme o caso.

1. LICENÇA

1.1 CONCESSÃO DE LICENÇA LIMITADA

Ao comprar ou usar o Aplicativo, Você está adquirindo, e a Outfit7 lhe concede, uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para instalar e usar o Aplicativo para Seu uso pessoal e não comercial, sujeito às limitações definidas neste EULA. O Aplicativo está sendo licenciado a Você, e Você reconhece que nenhum título ou propriedade do Aplicativo está sendo transferido ou atribuído a Você e que este EULA não deve ser considerado uma venda de quaisquer direitos sobre o Aplicativo. Seus direitos aqui concedidos estão sujeitos ao Seu cumprimento deste EULA, e Você concorda em não usar o Aplicativo para nenhum outro fim. Qualquer uso comercial é proibido.

1.2 LIMITAÇÕES DE LICENÇA

Qualquer uso do Aplicativo em violação destas Limitações de Licença é estritamente proibido e pode resultar na revogação imediata de Sua Licença Limitada e em Você ser responsabilizado por violações da lei.

A menos que Você tenha recebido autorização prévia por escrito da Outfit7, Você concorda em não:

  • usar fraudes, software de automação, bots, hacks ou qualquer outro software não autorizado, criado para modificar ou interferir no Aplicativo e/ou quaisquer arquivos que façam parte do Aplicativo;
  • explorar comercialmente o Aplicativo da Outfit7, sua Jogabilidade, Personagens, Design, modelos 2D ou 3D, Arte ou qualquer outra parte do Aplicativo;
  • criar Obras Derivadas do Aplicativo;
  • acessar ou usar o Aplicativo por meio de qualquer tecnologia ou meio que não sejam os fornecidos no Aplicativo, ou de outros meios explicitamente autorizados que a Outfit7 venha a designar;
  • disponibilizar uma cópia do Aplicativo numa rede onde ele possa ser usado por vários usuários;
  • registrar nomes de domínio, contas em redes sociais ou endereços relacionados que incluam marcas registradas da Outfit7;
  • usar o Aplicativo ou recursos relacionados e/ou marcas registradas da Outfit7 em, ou em conexão com, conteúdo que (i) promova fraudes, hacks, violência, discriminação, temas impróprios, atividades ilegais ou conteúdo sexualmente explícito; (ii) faça declarações falsas, desonestas, depreciativas ou difamatórias sobre a Outfit7 e/ou seus produtos, funcionários e representantes; e/ou (iii) contenha outros tipos de conteúdo censurável;
  • revender, copiar, transferir, distribuir, exibir, traduzir, modificar o Aplicativo ou criar obras derivadas do Aplicativo ou qualquer parte dele;
  • reutilizar, copiar ou distribuir textos, imagens, músicas, códigos de barras, vídeos, dados, hiperlinks, apresentações ou qualquer outro conteúdo fornecido pelo Aplicativo;
  • redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, apresentar, vender, ceder, arrendar, comercializar, transferir ou de outra forma disponibilizar o Aplicativo a terceiros;
  • buscar desativar, realizar engenharia reversa, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte do Aplicativo ou qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou exigido pela legislação aplicável ou pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes open-source incluídos com o Aplicativo;
  • excluir, ocultar ou de qualquer forma alterar qualquer advertência, aviso (incluindo, entre outros, qualquer aviso de direitos autorais ou outros direitos de propriedade) ou link que apareça no Aplicativo;
  • usar o Aplicativo quando estiver operando veículos;
  • remover ou alterar as marcas comerciais ou logotipos da Outfit7 ou avisos legais incluídos no Aplicativo ou ativos relacionados;
  • usar o serviço para tentar obter acesso não autorizado a quaisquer serviços, dados, contas ou redes;
  • publicar qualquer informação que contenha nudez, violência ou assuntos ofensivos ou que contenha um link para esse tipo de conteúdo;
  • tentar ou praticar qualquer tipo de abuso, ameaça, difamação ou, de outra forma, infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte;
  • usar o Aplicativo de qualquer forma ilegal, fraudulenta ou enganosa;
  • usar tecnologia ou quaisquer outros meios para acessar informações proprietárias da Outfit7 que não forem autorizadas pela Outfit7;
  • usar ou executar qualquer sistema automatizado para acessar o site ou os sistemas de computador da Outfit7;
  • tentar introduzir vírus ou qualquer outro código de computador malicioso que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software de computador, hardware ou equipamento de telecomunicações;
  • tentar obter acesso não autorizado à rede de computadores ou a contas de usuários da Outfit7;
  • incentivar conduta que constitua delito criminal ou resulte em responsabilidade civil; ou
  • usar o Aplicativo de qualquer maneira não permitida expressamente neste EULA.

A Outfit7 se reserva o direito de determinar, a seu critério exclusivo, que tipo de conduta é considerada uma violação dos termos deste EULA. Além disso, a Outfit7 se reserva o direito de tomar as medidas devidas em resultado de Sua violação dos termos deste EULA, incluindo, entre outros, proibi-lo de usar o Aplicativo da Outfit7, integral ou parcialmente.

1.3 USOS ADMISSÍVEIS DO APLICATIVO

O USO DO APLICATIVO E DE SUAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS EM CONEXÃO COM O APLICATIVO É LIMITADO À FUNCIONABILIDADE DO APLICATIVO E À CONCESSÃO DE LICENÇA LIMITADA, CONFORME DESCRITO ACIMA. SENDO ASSIM, VOCÊ NÃO PODE USAR O APLICATIVO OU QUALQUER UM DE SEUS COMPONENTES, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO, POR ESCRITO E COM ANTECEDÊNCIA, PELA OUTFIT7.

2. ACESSO E DOWNLOAD DO APLICATIVO NA APPLE APP STORE

O seguinte se aplica a qualquer Aplicativo que for acessado ou baixado na App Store (“Aplicativo Obtido na App Store”):

  • Você reconhece e concorda que (i) este EULA é firmado apenas entre Você e a Outfit7, e não com a Apple; e que (ii) a Outfit7, não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo Obtido na App Store e por seu conteúdo. Seu uso do Aplicativo Obtido na App Store deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da App Store.
  • Você só usará o Aplicativo Obtido na App Store (i) em um produto da marca Apple, cujo sistema operacional seja o iOS (sistema operacional exclusivo da Apple); e (ii) conforme permitido pelas “Regras de Uso” estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple App Store.
  • Você reconhece que a Apple não é obrigada a fornecer nenhum serviço de manutenção ou suporte referente ao Aplicativo Obtido na App Store.
  • Caso qualquer Aplicativo Obtido na App Store não esteja em conformidade com a garantia aplicável, Você poderá notificar a Apple, e a Apple lhe reembolsará o valor da compra do Aplicativo Obtido na App Store e, dentro dos limites permitidos por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia referente ao Aplicativo Obtido na App Store. Entre a Outfit7 e a Apple, quaisquer outros danos, reivindicações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas atribuíveis à não conformidade de qualquer garantia serão responsabilidade exclusiva da Outfit7.
  • Você e a Outfit7 reconhecem que, entre a Outfit7 e a Apple, a Apple não é responsável por tratar de qualquer reivindicação que Você tenha ou qualquer reivindicação de terceiros referente ao Aplicativo Obtido na App Store em Seu poder e ao uso do Aplicativo Obtido na App Store, incluindo, entre outros, (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que um Aplicativo Obtido na App Store não esteja em conformidade com as leis ou exigências regulamentares aplicáveis; e (iii) reivindicações decorrentes das leis de defesa do consumidor ou de leis semelhantes.
  • Você e a Outfit7 reconhecem que, caso qualquer terceiro alegue que um Aplicativo Obtido na App Store ou Sua posse e uso desse Aplicativo Obtido na App Store infrinja os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, entre a Outfit7 e a Apple, a Outfit7, não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação acerca da violação dessa propriedade intelectual na medida exigida por este EULA.
  • Você e a Outfit7 reconhecem e concordam que a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e que, mediante Sua aceitação deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerado que essa empresa aceitou o direito) de aplicar este EULA.
  • Ao usar o Aplicativo Obtido na App Store, Você declara e garante que (i) Você não se encontra em um país que esteja sujeito ao embargo do governo americano, ou que tenha sido designado pelo governo americano como um país que “apoia o terrorismo”; e (ii) Você não consta em nenhuma lista do governo americano referente a partes proibidas ou restritas.
  • Sem limitar quaisquer outros termos deste EULA, Você deve cumprir todos os termos do acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo Obtido na App Store.

ACESSO E DOWNLOAD DO APLICATIVO NA PLAYSTATION STORE

O seguinte se aplica a qualquer Aplicativo que for acessado ou baixado na PlayStation Store:

  • Você reconhece e concorda que: (i) este EULA é firmado apenas entre Você e a Outfit7, e não com a Sony Interactive Entertainment, Inc., Sony Interactive Entertainment LLC, Sony Interactive Entertainment Europe Ltd. (“SIE Group”); e que (ii) a Outfit7, não o SIE Group, é a única responsável pelo Aplicativo;
  • Você reconhece e concorda que recebe uma licença limitada para usar o Aplicativo apenas em um sistema que Você possui ou controla ou outro sistema desse tipo para o qual o Aplicativo é fornecido pela PlayStation Network (PSN); e
  • Você e a Outfit7 reconhecem e concordam que todas as empresas do SIE Group são terceiros beneficiários deste EULA e que, mediante Sua aceitação deste EULA, cada empresa do SIE Group terá o direito (e será considerado que essa empresa aceitou o direito) de aplicar este EULA.

ACESSO E DOWNLOAD DO APLICATIVO NA MICROSOFT STORE

O seguinte se aplica a qualquer Aplicativo que for acessado ou baixado na Microsoft Store:

  • Você reconhece que a Microsoft Corporation ou suas afiliadas não têm nenhuma obrigação de fornecer suporte ou outros serviços em relação ao Aplicativo;
  • Você reconhece e concorda que, na extensão máxima permitida por lei, a Microsoft Corporation e suas afiliadas não terão nenhuma obrigação de garantia em relação ao Aplicativo. Quaisquer outros danos ou responsabilidades pela não conformidade de qualquer garantia serão responsabilidade exclusiva da Outfit7.
  • Você reconhece e concorda que este EULA não rege nem altera, de forma alguma, Seu relacionamento com a Microsoft sob os Termos de Uso da Xbox Live ou de quaisquer outros contratos aplicáveis da Microsoft sob os quais a Microsoft concede a Você o direito de instalar e usar o Aplicativo.

3. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Salvo qualquer outra disposição expressa neste EULA, Você tem permissão para criar e usar o “Conteúdo do Usuário” (conforme definido abaixo) de forma não modificada (exatamente conforme produzido pelo Aplicativo), sujeito às Limitações de Licença e Regras Específicas para Conteúdo do Usuário aqui definidas.

Qualquer modificação do Conteúdo do Usuário criado pelo Aplicativo ou incorporação desse Conteúdo do Usuário em outras obras exige aprovação explícita por escrito da Outfit7. Você está expressamente proibido de sublicenciar, alugar, arrendar, transferir ou de outra forma distribuir o Aplicativo ou os direitos de uso do Aplicativo. Este EULA não lhe dá o direito de receber, e não obriga a Outfit7 a fornecer, cópias impressas da documentação, suporte, assistência por telefone ou aprimoramentos ou atualizações do Aplicativo.

3.1 ENVIOS DE CONTEÚDO DO USUÁRIO

O Aplicativo pode permitir que Você crie conteúdo, como vídeos, dados, fotografias, mensagens, gráficos, textos e outras informações (“Conteúdo do Usuário”) e compartilhe esse Conteúdo do Usuário com a Outfit7 ou com outros sites, incluindo sites de rede social, conforme Você venha a designar. Você é exclusivamente responsável por seu Conteúdo do Usuário do qual Você faça o upload, publique, exiba, crie links ou de outra forma torne disponível (daqui em diante, “compartilhar”) no ou por meio do Aplicativo, e Você concorda que a Outfit7 estará apenas atuando como um conduto passivo para Sua distribuição on-line e a publicação de seu Conteúdo do Usuário.

O Aplicativo pode permitir o compartilhamento do Conteúdo do Usuário de duas maneiras: (i) de um para um (por exemplo, SMS, e-mail, KakaoTalk e mensagens do Facebook); e (ii) de um para vários (por exemplo, Facebook, YouTube, Twitter, Everyplay e e-mail). Salvo outra indicação expressa neste documento, nenhum Conteúdo do Usuário é armazenado pela Outfit7, e a Outfit7 atua somente como um conduto passivo, oferecendo a Você uma plataforma para criar Conteúdo do Usuário e encaminhando Você (exclusivamente para ajudá-lo e com o intuito de aprimorar sua experiência de usuário) a um serviço de terceiros (por exemplo, cliente de e-mail ou aplicativo do Facebook, Twitter ou YouTube) onde Você pode decidir qual Conteúdo do Usuário compartilhar, como, quando e com quem.

Você compreende que, salvo outra indicação expressa neste documento, a Outfit7 não tem controle sobre o acesso a seu Conteúdo do Usuário, nem sobre o compartilhamento de seu Conteúdo do Usuário, nem sobre a privacidade ou confidencialidade de seu Conteúdo do Usuário, e que Você, bem como os provedores de serviços de terceiros (por exemplo, Facebook, YouTube e Twitter), está sujeito aos termos de serviço desses provedores de serviços de terceiros e tem o controle exclusivo desse Conteúdo do Usuário.

Você concorda em não compartilhar Conteúdo do Usuário que: (i) possa criar um risco de prejuízo, perda, dano físico ou mental, sofrimento emocional, morte, deficiência, desfiguração ou doença física ou mental a Você, a qualquer outra pessoa ou a qualquer animal; (ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) tente prejudicar ou explorar crianças expondo-as a um conteúdo inadequado, solicitando a elas detalhes de identificação pessoal ou de qualquer outra forma; (iv) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo que a Outfit7 considere ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, violador, invasivo da privacidade pessoal ou dos direitos de publicidade, assediante, humilhante a outras pessoas (publicamente ou de qualquer outra forma), calunioso, ameaçador, profano ou de outra forma censurável; (vi) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal (incluindo, entre outros, a divulgação de informações privilegiadas de acordo com as leis de valores mobiliários ou de segredos comerciais de qualquer outra parte); (vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que Você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com quaisquer leis ou relações contratuais ou fiduciárias; ou (viii) contenha quaisquer informações ou conteúdos que Você saiba que não estão corretos e atuais.

Se Você acredita que determinado Conteúdo do Usuário compartilhado por meio do Aplicativo, mas armazenado em serviços de terceiros (por exemplo, Facebook, YouTube, etc.), esteja infringindo Seus direitos, entre em contato com o respectivo provedor de serviços de terceiros, onde esse Conteúdo do Usuário está armazenado.

Você concorda que qualquer Conteúdo do Usuário que Você compartilha não viola e não violará nenhum tipo de direito de terceiros, incluindo, entre outros, “Direitos de Propriedade Intelectual” (conforme definido na Seção 7 deste documento) ou direitos de publicidade e privacidade. Na medida em que Seu Conteúdo do Usuário contiver música, Você declara por meio deste documento que é o proprietário de todos os direitos autorais, incluindo, entre outros, os direitos de execução pública, de reprodução mecânica e fonográficos, no que se refere a toda e qualquer composição musical (incluindo letras) e gravação sonora contida nesse Conteúdo do Usuário, e que Você tem o poder de conceder a licença concedida abaixo.

Salvo qualquer outra disposição expressa neste documento, a Outfit7 se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de examinar, monitorar, proibir, editar, excluir ou de outra forma tornar indisponível qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Ao aceitar este EULA, Você concede Seu consentimento irrevogável a esse monitoramento e reconhece e concorda que Você não tem nenhuma expectativa de privacidade sobre o compartilhamento de Seu Conteúdo do Usuário. Se a Outfit7 em qualquer momento decidir, a seu critério exclusivo, monitorar o Conteúdo do Usuário, a Outfit7 não assume nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário e/ou nenhuma obrigação de remover ou editar qualquer Conteúdo do Usuário que for impróprio.

A CRIAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO, CONFORME DESCRITO NESTA SEÇÃO, NÃO SÃO PERMITIDOS PARA USUÁRIOS QUE SE IDENTIFICAREM COMO MENORES QUE A IDADE DE CONSENTIMENTO DIGITAL. VOCÊ PODERÁ ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE INFORMAÇÕES REFERENTES A CRIANÇAS MENORES QUE A IDADE DE CONSENTIMENTO DIGITAL EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DISPONÍVEL EM https://outfit7.com/privacy-general/.

3.2 CESSÃO DE LICENÇA PARA O CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao criar Conteúdo do Usuário por meio dos Aplicativos da Outfit7, Você concede expressamente, declara e garante que tem o direito de conceder à Outfit7 uma licença mundial, livre de royalties, sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, rentabilizar, listar informações a respeito, editar, traduzir, distribuir, apresentar publicamente, exibir publicamente, criar obras derivadas e de qualquer outra forma explorar todo o Conteúdo do Usuário, bem como Seu nome, nome de usuário, voz e/ou imagem conforme contidos em seu Conteúdo do Usuário, integral ou parcialmente, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, quer conhecida atualmente, quer desenvolvida no futuro, para uso em conexão com o Aplicativo e os negócios da Outfit7 (e de suas sucessoras e afiliadas), incluindo, entre outros fins, para a promoção e redistribuição parcial ou total do Aplicativo (e obras derivadas dele) ou qualquer Aplicativo da Outfit7 em quaisquer formatos de mídia e por meio de quaisquer coleções de mídia e em conexão com vários anúncios, como anúncios em banners, anúncios móveis e anúncios em vídeo. Por meio deste documento, Você também cede a todos os usuários do Aplicativo uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário por meio do Aplicativo e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e apresentar esse Conteúdo do Usuário conforme permitido por meio das funcionalidades do Aplicativo ou da Internet e de acordo com este Contrato.

3.3 REGRAS ESPECÍFICAS PARA O CONTEÚDO DO USUÁRIO

Por criar Conteúdo do Usuário por meio dos Aplicativos da Outfit7, Você concorda com estas Regras Específicas que definem Seu uso de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7:

  • O Conteúdo do Usuário será usado com o único objetivo de exibir, identificar e discutir de forma não comercial os Aplicativos da Outfit7 de acordo com estas Regras Específicas. Você não tem permissão para criar novos aplicativos, produtos e/ou conteúdo com base nos Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7, mesmo que esse conteúdo seja gratuito.
  • Você não tem permissão para cobrar nenhum tipo de taxas de clientes ou visitantes de Seu Conteúdo do Usuário, a menos que Você tenha obtido aprovação prévia por escrito da Outfit7.
  • A Outfit7, a seu critério exclusivo, se reserva o direito de rentabilizar ou usar o Conteúdo do Usuário ou suas partes criadas por meio de Aplicativos da Outfit7. Na medida em que a Outfit7 não usar seu direito de rentabilizar o Conteúdo do Usuário, Você pode rentabilizar Seu Conteúdo do Usuário usando publicidade; no entanto, Você é o único responsável por garantir que essa publicidade esteja em conformidade com todas e quaisquer leis, regras, regulamentos e políticas de desenvolvedor aplicáveis.
  • Você não deve criar nem usar o Conteúdo do Usuário dando a impressão de que a Outfit7 é criadora ou patrocinadora do Seu Conteúdo do Usuário. Além disso, Você não tem permissão para criar quaisquer materiais a partir dos Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7 que sejam semelhantes aos logotipos e às marcas registradas da Outfit7 ou a quaisquer outros elementos dos Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7. Você não tem permissão para modificar de forma alguma os Direitos de Propriedade Intelectual da Oufit7 sem a expressa aprovação prévia por escrito da Outfit7.
  • A menos que tenha obtido aprovação prévia por escrito da Outfit7, Você não tem permissão para fabricar ou distribuir (gratuitamente ou de outra forma) quaisquer itens físicos que tenham quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7.

A Outfit7 se reserva o direito de determinar, a seu critério exclusivo, qual Conteúdo do Usuário está de acordo com as Regras Específicas mencionadas acima e pode revogar a Licença Limitada neste EULA a qualquer momento e por qualquer motivo.

3.4 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA O CONTEÚDO DO USUÁRIO

A Outfit7 não é a responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer Conteúdo do Usuário que Você ou qualquer outro usuário ou terceiro crie com o Aplicativo ou compartilhe por meio do Aplicativo. Você será o único responsável por seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências do compartilhamento ou da publicação dele. Você compreende e concorda que quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo que ocorram como resultado do uso de qualquer Conteúdo do Usuário que Você venha a enviar, fazer upload, download ou streaming, publicar, transmitir, exibir, compartilhar ou de outra forma disponibilizar ou acessar por meio de seu uso do Aplicativo são de Sua exclusiva responsabilidade. Com relação a Seu Conteúdo do Usuário e em complemento a quaisquer outras representações e garantias contidas neste EULA, Você afirma, declara e garante o seguinte:

1. Você tem o consentimento por escrito de toda e qualquer pessoa física identificável no Conteúdo do Usuário para usar o nome ou a imagem dessa pessoa da maneira contemplada pelo Aplicativo e por este EULA, e cada uma dessas pessoas isentou Você de qualquer responsabilização que possa surgir em relação a esse uso.

2. Seu Conteúdo do Usuário e o uso dele pela Outfit7, conforme contemplado por este EULA e pelo Aplicativo, não infringirá quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, direitos de privacidade e direitos de publicidade.

3. A Outfit7 pode exercer os direitos ao seu Conteúdo do Usuário concedidos de acordo com este Contrato sem ser responsabilizada pelo pagamento de quaisquer taxas sindicais, pagamentos de residuais, taxas ou royalties pagáveis de acordo com qualquer convenção coletiva de trabalho ou qualquer outro.

4. A Outfit7 não é responsável por qualquer exibição em público ou pelo mau uso do seu Conteúdo do Usuário. Você compreende e reconhece que pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que seja impreciso, ofensivo, indecente, censurável ou inadequado para crianças e concorda que a Outfit7 não será responsabilizada por quaisquer danos com os quais Você alegue que terá de arcar em decorrência desse Conteúdo do Usuário.

4. ACESSO

Você deve fornecer, por conta própria, os equipamentos, as conexões à Internet ou os dispositivos móveis e/ou os planos de serviço necessários para acessar e usar o Aplicativo. A Outfit7 não garante que o Aplicativo esteja disponível em todas as localizações geográficas. Você reconhece que, ao usar o Aplicativo, Sua operadora sem fio pode cobrar taxas referentes a dados, mensagens e/ou qualquer outro acesso sem fio. Consulte Sua operadora para saber se há taxas que se aplicam a Você. Você é o único responsável por quaisquer custos incorridos ao acessar o Aplicativo em Seu dispositivo móvel e/ou computador pessoal. Seu direito de usar o Aplicativo também se baseia em Sua conformidade com quaisquer termos aplicáveis do acordo firmado entre Você e terceiros ao usar o Aplicativo.

5. COMPRAS NO APLICATIVO

Embora alguns de nossos Aplicativos possam ser baixados gratuitamente, todos os nossos Aplicativos podem oferecer compras no aplicativo, incluindo assinaturas (“Compras no Aplicativo”). Embora nossos aplicativos que podem ser baixados gratuitamente ofereçam Compras no Aplicativo, Você pode jogar e acessar todos os níveis desses Aplicativos, bem como todos os recursos necessários para progredir nesses Aplicativos, sem precisar fazer compras dentro do aplicativo usando dinheiro de verdade.

As Compras no Aplicativo podem ser feitas simplesmente inserindo Sua senha da loja de aplicativos; e Você é o responsável por manter a segurança dessa senha. Sua autenticação e manutenção de segurança estão sujeitas aos termos específicos da loja de aplicativos e do sistema operacional (“OS”) de Seu dispositivo móvel. Você deve estar ciente de que, ao baixar um Aplicativo, após um intervalo de 15 minutos no iOS e de 30 minutos no Android, as Compras no Aplicativo podem ser feitas ser a inserção de uma senha da loja de aplicativos. Você também deve levar em consideração que a versão OS 2.1 ou versões mais antigas de telefones Android não exigem a inserção da senha usada em uma conta da loja de aplicativos para realizar Compras no Aplicativo.

Ao concluir uma Compra no Aplicativo, Você obtém uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar dinheiro virtual, itens virtuais e outros conteúdos virtuais (“Itens Virtuais”) em nosso Aplicativo. Os Itens Virtuais não são resgatáveis nem reembolsáveis e não podem ser comercializados fora do Aplicativo em troca de dinheiro ou de outros itens de valor. A Outfit7 pode gerenciar, regulamentar, controlar, modificar ou excluir Itens Virtuais e o preço de Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Outfit7 não será responsável por Você ou qualquer outro terceiro caso a Outfit7 exerça esses direitos.

Ao fazer uma assinatura, Você concorda que Sua assinatura será renovada automaticamente e que, a menos que Você cancele Sua assinatura, Você nos autoriza a cobrar de Sua conta pelo prazo de renovação. Os valores do período de renovação automática e do preço da assinatura serão os mesmos cobrados inicialmente, a menos que seja divulgado de outra forma para Você no momento da venda. Você pode gerenciar Suas assinaturas nas configurações de Sua conta na loja de aplicativos. Você deve estar ciente de que a exclusão do Aplicativo de Seu dispositivo nem sempre resulta no cancelamento de Sua assinatura. Para obter informações mais detalhadas sobre como gerenciar Compras no Aplicativo, consulte nossas Perguntas Frequentes, disponíveis em http://outfit7.com/contact/ .

As Compras no Aplicativo variam de € 0,89 a € 99,99. Todas as tarifas estão em euros e são sujeitas a alteração e conversão para a moeda local, que será feita pela loja de aplicativos da qual Você baixou o Aplicativo, o que significa que os preços podem variar em até 15% para mais ou para menos. Você sempre deve verificar os preços no Aplicativo para obter os valores reais dos Itens Virtuais que Você deseja comprar em Seu território.

As Compras no Aplicativo estão sujeitas aos termos de pagamento e às condições da plataforma móvel (por exemplo, Plataforma iOS, Plataforma Android, Plataforma Windows, etc.) da qual Você faz Sua compra. A Outfit7 não controla ou gerencia o processo de pagamento. Revise os termos e as condições relevantes do provedor de plataformas aplicável antes de fazer qualquer Compra no Aplicativo.

TODAS AS COMPRAS SÃO DEFINITIVAS. VOCÊ RECONHECE QUE A OUTFIT7 NÃO É OBRIGADA A FORNECER UM REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO POR ASSINATURAS/ITENS VIRTUAIS QUE NÃO FOREM USADOS QUANDO UMA CONTA FOR FECHADA, INDEPENDENTEMENTE SE ESSE FECHAMENTO FOI VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO, A NÃO SER QUE SEJA EXIGIDO POR LEI.

RENÚNCIA AO DIREITO DE ANULAÇÃO DE COMPRA

Você reconhece que, ao clicar no botão “COMPRAR” ou em qualquer botão semelhante, para fazer uma Compra no Aplicativo, a Outfit7 fornece a Você acesso e execução imediatos do conteúdo digital, sem ter de esperar os 14 dias de anulação de compra. Por meio deste documento, Você concorda e reconhece expressamente que renuncia Seu direito de anulação dessa compra.

6. PRAZO E RESCISÃO

O prazo deste EULA terá início na data em que Você instalar ou de outra forma usar o Aplicativo e terminará na data em que Você descartar o Aplicativo ou a Outfit7 rescindir este EULA, o que ocorrer primeiro. Você poderá rescindir este EULA desinstalando o Aplicativo.

Desinstalar o Aplicativo não resulta na restituição do valor pago pelo Aplicativo. A Outfit7 se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de rescindir este EULA, ou solicitar que Você remova o Aplicativo de seu dispositivo por qualquer motivo, incluindo, entre outros, uma conclusão razoável por parte da Outfit7 de que Você tenha violado este EULA. Quando da rescisão, Você deverá cessar imediatamente qualquer uso do Aplicativo e destruir todas as cópias do Aplicativo que estejam em Sua posse ou sob Seu controle.

A rescisão não limitará nenhum dos outros direitos ou recursos jurídicos ou de equidade da Outfit7. Se uma das plataformas desativar a capacidade de usar o Aplicativo em Seu dispositivo de acordo com o Contrato entre Você e essa plataforma, quaisquer direitos de licença associados à Outfit7 também serão rescindidos.

7. RESERVA DE DIREITOS

Você obteve uma licença para o Aplicativo, e Seus direitos estão sujeitos a este EULA. Exceto conforme expressamente licenciado para Você neste documento, a Outfit7 se reserva todos os direitos, títulos e interesses no Aplicativo. Esta licença está limitada aos direitos de propriedade intelectual da Outfit7 e não inclui quaisquer direitos a outras patentes ou propriedade intelectual.

A Outfit7 retém todos os direitos, títulos e interesses em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual da Outfit7, conforme definido abaixo, estejam registrados ou não, e todos os Aplicativos que os compõem, com exceção dos direitos autorais de tecnologias de terceiros. O software da Outfit7 é protegido pelas leis e tratados aplicáveis em todo o mundo.

Para os fins deste EULA, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patentes, marcas registradas, direitos de propriedade, direitos autorais, títulos, códigos de computador, efeitos audiovisuais, temas, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, cenários, arte, efeitos sonoros, obras musicais, direitos de layout de circuito (“mask work”), direitos morais, direitos de publicidade, marca comercial, direitos de conjunto-imagem e marca de serviço, reputação, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual, conforme possam existir atualmente ou vir a existir de agora em diante, e portanto todos os Aplicativos e os respectivos registros, renovações e extensões, de acordo com as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

8. CONTEÚDO DE TERCEIROS


8.1 TECNOLOGIA DE TERCEIROS

Um ou todos os Aplicativos usam tecnologias de terceiros, ao passo que essas tecnologias de terceiros podem estar sujeitas a licenças comerciais (“Tecnologia Comercial de Terceiros”) ou a licenças de software de código-fonte aberto (“Componentes de Código-Fonte Aberto”).

A lista a seguir inclui apenas as Tecnologias Comerciais de Terceiros que exigem essas informações de acordo com sua licença:

• NGUI: Alguns de nossos Aplicativos usam a biblioteca do NGUI, licenciada nos termos da Licença do Site do NGUI: http://www.tasharen.com/?page_id=140.

• Unity: Para alguns Aplicativos, usamos Software da Unity para desenvolver esses Aplicativos e, ao usar esses Aplicativos, Você concorda em ficar vinculado aos Termos de Serviço da Unity, disponíveis em https://unity3d.com/legal/terms-of-service.

A lista de Componentes de Código-Fonte Aberto está disponível em http://outfit7.com/credits/. Consulte os termos de licenciamento que regem o uso dos Componentes de Código-Fonte Aberto aqui: http://outfit7.com/credits/.

Na medida em que houver conflito entre os termos de licenciamento que abrangem os Componentes de Código-Fonte Aberto e este EULA, os termos dessas licenças serão aplicados no lugar dos termos deste EULA. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis aos Componentes de Código-Fonte Aberto proibirem quaisquer restrições neste EULA referentes a esse Componente de Código-Fonte Aberto, essas restrições não serão aplicadas a esse Componente de Código-Fonte Aberto. Na medida em que os termos das licenças aplicáveis aos Componentes de Código-Fonte Aberto exigirem a disponibilização da fonte ou do formulário-objeto do Componente de Código-Fonte Aberto, ou quaisquer alterações feitas a ele, Você poderá obtê-la aqui: http://outfit7.com/credits/. Você também poderá obtê-la entrando em contato conosco pelo e-mail: support@outfit7.com.

Abaixo Você pode obter os seguintes Componentes de Código-Fonte Aberto:

• FFmpeg (suporte para mp4, openamr, LAME): O Aplicativo usa bibliotecas do projeto FFmpeg (http://www.ffmpeg.org/http://lame.sourceforge.net/index.php e http://sourceforge.net/projects/opencore-amr/). As bibliotecas e seu uso são cobertos pela licença LGPLv2.1: http://www.gnu.org/licenses/old-licenses/lgpl-2.1.html. O código-fonte pode ser baixado em http://outfit7.com/dl/o7_ffmpeg.tgz. Salvo qualquer outra disposição expressa neste EULA, a Outfit7 reconhece expressamente que não é proprietária do FFmpeg. Os proprietários do FFmpeg podem ser encontrados aqui: http://www.ffmpeg.org/.

• Biblioteca do SoundTouch: O Aplicativo usa bibliotecas do projeto SoundTouch nos termos da licença LGPLv2.1 http://www.gnu.org/licenses/old-licenses/lgpl-2.1.html. Salvo qualquer outra disposição expressa neste EULA, a Outfit7 reconhece expressamente que não é proprietária do SoundTouch. Os proprietários do SoundTouch e da Biblioteca do SoundTouch podem ser encontrados aqui: http://www.surina.net/soundtouch/index.html.

8.2 CONTEÚDOS E FUNÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos e funções disponíveis por meio do Aplicativo podem incluir materiais de terceiros. A Outfit7 pode integrar conteúdo de terceiros (por exemplo, vídeos do YouTube gerados por usuários) e fornecer links para sites de terceiros como uma comodidade para Você. Você concorda que a Outfit7 não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão deles, e a Outfit7 não garante e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Você concorda que não usará quaisquer materiais de terceiros de maneira que possa infringir ou violar os direitos de qualquer outra entidade, e que a Outfit7 não é de forma alguma responsável por quaisquer desses usos que Você possa fazer.

Um ou todos os Aplicativos da Outfit7 usam o conteúdo de terceiros a seguir, embora a lista abaixo inclua apenas o conteúdo de terceiros que exige essa divulgação de acordo com sua licença:

  • ADMIRA: Este Aplicativo usa uma imagem que pode ser acessada em http://www.admira.sg/collection. Todos os direitos autorais pertencem à Admira Pte LTD. A imagem não está à venda.

8.3 TECNOLOGIA DE EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE TERCEIROS

Cada Aplicativo pode incorporar tecnologias dinâmicas de exibição de publicidade durante o jogo, que permitem que anúncios sejam temporariamente carregados no Aplicativo em Seu dispositivo móvel e/ou computador pessoal e substituídos enquanto Você estiver on-line. Quando Você usar o Aplicativo, nós ou terceiros que estiverem operando a tecnologia de exibição de publicidade poderão coletar e usar informações conforme especificado na Política de Privacidade. A Outfit7 se associou a fornecedores de anúncios de terceiros (conforme especificado na Política de Privacidade), e cada Aplicativo poderá usar um ou mais deles simultaneamente.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS

NA MEDIDA MÁXIMA QUE FOR PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APLICATIVO É FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, COM TODAS AS FALHAS, SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, SEM CERTIFICAÇÕES DE DESEMPENHO OU COMPROMISSOS DE QUALQUER NATUREZA, E VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ ASSUME O RISCO TOTAL QUANTO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO SEREM SATISFATÓRIOS. A OUTFIT7 E OS LICENCIANTES DA OUTFIT7 (COLETIVAMENTE “OUTFIT7” PARA OS FINS DESTA SEÇÃO E DA SEÇÃO 10) NÃO FAZEM, E POR MEIO DESTE ISENTAM-SE DE, TODA E QUALQUER GARANTIA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, USO ININTERRUPTO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E GARANTIAS (CASO HAJA) DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL.

A OUTFIT7 NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA EM SEU APROVEITAMENTO DO APLICATIVO; QUE O APLICATIVO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES; QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS; QUE O APLICATIVO INTEROPERARÁ OU SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO APLICATIVO; QUE QUAISQUER ERROS NO APLICATIVO SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O APLICATIVO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA REINSTALAÇÕES NO MESMO OU EM VÁRIOS DISPOSITIVOS.

NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, ORAL OU POR ESCRITO, FORNECIDO PELA OUTFIT7 OU QUALQUER REPRESENTANTE OU TERCEIROS AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA MÁXIMA QUE FOR PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE NENHUMA A OUTFIT7, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS E LICENCIADORAS PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, PARALISAÇÃO NO TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES OU PUNITIVOS EM QUAISQUER CONDIÇÕES DE AÇÃO DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE EULA OU AO APLICATIVO, QUER DECORRENTES DE ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRO, INDEPENDENTEMENTE DE A OUTFIT7 TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS E INDEPENDENTEMENTE DE O REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO DO APLICATIVO (CASO CONCEDIDOS A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO) NÃO COMPENSAR VOCÊ PLENAMENTE POR QUAISQUER PERDAS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR MORTE, DANOS PESSOAIS, DECLARAÇÕES FALSAS E FRAUDULENTAS OU DETERMINADOS ATOS INTENCIONAIS OU NEGLIGENTES, OU A VIOLAÇÃO DE LEIS ESPECÍFICAS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em hipótese nenhuma, as obrigações totais da Outfit7 perante Você por todos os danos (exceto conforme exigido pela legislação aplicável) excederão o valor efetivamente pago por Você pelo Aplicativo. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA, MAS NÃO SE LIMITA, A QUALQUER FATOR RELACIONADO AO APLICATIVO, SERVIÇOS OU CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DO APLICATIVO. Você concorda que as disposições deste EULA que limitam a responsabilização são termos essenciais deste EULA.

11. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Outfit7 e seus empregados, prestadores de serviços, administradores e diretores de todas e quaisquer reivindicações, processos, danos, custos, ações, multas, penalidades, responsabilizações, despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de Seu uso ou mau uso do Aplicativo, violação do EULA ou violação de quaisquer direitos de terceiros. A Outfit7 se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto de outra forma sujeito a indenização por Você e, nesse caso, Você cooperará em atestar quaisquer defesas disponíveis.

12. MEDIDA CAUTELAR

Você concorda que a violação deste EULA causará prejuízos irreparáveis à Outfit7 para os quais a compensação pecuniária não seria uma remediação adequada, e a Outfit7 terá o direito de buscar reparação equitativa, além de quaisquer remediações a que tenha direito de acordo com este documento ou com a legislação sem um vínculo, outra segurança ou prova de danos.

13. LEI APLICÁVEL

Este Contrato e todos os litígios ou controvérsias decorrentes ou relacionados a este Contrato serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales se Você usar o Aplicativo na União Europeia, excluindo o conflito com as leis regulamentares, ou de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o conflito com as leis regulamentares, se Você usar o Aplicativo em qualquer outro lugar do mundo.

14. ARBITRAGEM

Adotaremos todas as medidas cabíveis para resolver qualquer discordância que Você tenha com a Outfit7. Se essas medidas falharem, ao usar o Aplicativo, Você concorda que qualquer reivindicação, litígio ou controvérsia que Você possa ter contra a Outfit7, decorrente, referente ou vinculada de qualquer forma a este Contrato e/ou ao Aplicativo, deverá ser resolvida exclusivamente por arbitragem final e vinculativa, conforme definido nesta Seção 14.

Se Você reside nos Estados Unidos da América: (a) essa arbitragem deverá ser administrada pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”) e realizada perante um único árbitro de acordo com a regras e procedimentos aplicáveis pela AAA (“Regras e Procedimentos da AAA”); (b) a arbitragem deverá ser realizada em um local determinado pela AAA de acordo com as Regras e Procedimentos da AAA (desde que esse local seja razoavelmente conveniente para Você), ou em qualquer outro local que possa ser mutuamente acordado entre Você e a Outfit7; (c) o árbitro deverá aplicar a lei da Califórnia consistente com a Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) e os estatutos de limitações aplicáveis, e deverá honrar as reivindicações de privilégio reconhecidas conforme a lei; (d) não haverá nenhuma autoridade para que quaisquer reivindicações sejam arbitradas em uma ação judicial de interesse coletivo, a arbitragem poderá decidir apenas sobre Suas e/ou as reivindicações individuais da Outfit7, e o árbitro poderá não consolidar ou unir as reivindicações de outras pessoas ou partes que possam estar posicionadas de forma semelhante; (e) caso Você seja capaz de demonstrar que os custos da arbitragem serão inviáveis em comparação com os custos do litígio, a Outfit7 pagará a quantia que considerar necessária referente às taxas de Sua declaração e audiência em conexão com a arbitragem, conforme o árbitro julgar necessário para impedir que a arbitragem seja inviável em termos de custos; (f) todos os processos, apresentações e comunicações da arbitragem serão feitos ou realizados em inglês; e (g) com exceção da cláusula (d) acima, caso qualquer parte desta disposição de arbitragem seja considerada inválida, inexequível ou ilegal, ou de qualquer outra entre em conflito com as Regras e Procedimentos da AAA, o saldo desta disposição de arbitragem continuará em vigor e será interpretado de acordo com seus termos como se a disposição inválida, inexequível, ilegal ou conflitante não estivesse contida neste documento.

Se Você reside em qualquer outro país, com exceção dos Estados Unidos da América: (a) essa arbitragem deverá ser administrada pela Câmara de Comércio Internacional (“ICC”, sigla em inglês) e realizada perante um único árbitro de acordo com as Regras de Arbitragem da ICC (“Regras de Arbitragem da ICC”); (b) a arbitragem deverá ser realizada em Londres, Inglaterra, ou em qualquer outro local que possa ser mutuamente acordado entre Você e a Outfit7; (c) o árbitro deverá aplicar a lei da Califórnia consistente com as Regras de Arbitragem da ICC e os estatutos de limitações aplicáveis, e deverá honrar as reivindicações de privilégio reconhecidas conforme a lei; (d) todos os processos, apresentações e comunicações da arbitragem serão feitos ou realizados em inglês; e (e) caso qualquer parte desta disposição de arbitragem seja considerada inválida, inexequível ou ilegal, ou de qualquer outra forma, entre em conflito com as Regras de Arbitragem da ICC, o saldo desta disposição de arbitragem continuará em vigor e será interpretado de acordo com seus termos como se a disposição inválida, inexequível, ilegal ou conflitante não estivesse contida neste documento.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 ELEGIBILIDADE

Qualquer pessoa que usa o Aplicativo declara à Outfit7 que tem, no mínimo, a idade da maioridade sob a lei aplicável, ou, caso não tenha a idade da maioridade, que é um menor emancipado ou possui o consentimento legal de um pai ou responsável e é plenamente competente e apto para cumprir os termos, condições, obrigações, afirmações, declarações e garantias estabelecidos neste Contrato, e para cumprir e obedecer este Contrato.

15.2 DIVISIBILIDADE E SOBREVIVÊNCIA

Caso qualquer disposição deste EULA seja ilegal ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, o restante da disposição deverá ser reparado para alcançar efeito o mais próximo possível do termo original, e todas as outras disposições deste EULA continuarão em pleno vigor e efeito.

15.3 ACORDO INTEGRAL

Este Contrato constitui o acordo integral entre Você e a Outfit7 em relação ao Aplicativo e suplanta todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos referentes a esse assunto. Nenhuma reparação ou modificação deste EULA será vinculativa, a menos que efetuada por escrito e assinada pela Outfit7. Nenhuma falha ou atraso, por parte de qualquer uma das partes, em exercer qualquer direito ou poder previsto neste documento impede o exercício de qualquer outro direito aqui previsto. No caso de um conflito entre este EULA e qualquer compra aplicável ou outros termos, os termos deste EULA prevalecerão.

15.4 IDIOMA

A versão original deste EULA está escrita em inglês. Qualquer tradução deste EULA para outros idiomas é feita mediante exigências locais, e caso haja litígio, inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão que não esteja em inglês, prevalecerá a versão em inglês deste EULA, na medida em que não for proibido pela lei local em sua jurisdição.

15.5 EXPORTAÇÃO

Você concorda em obedecer às leis de controle de exportação de Chipre, Estados Unidos, União Europeia e outras legislações aplicáveis e concorda em não transferir o Aplicativo a nenhum local de destino nacional ou estrangeiro que seja proibido por essas leis, sem antes obter, e cumprir, quaisquer autorizações governamentais exigidas. Você certifica que não é uma pessoa com quem, de acordo com a legislação aplicável, a Outfit7 seja proibida de fazer negócios.

15.6 ALTERAÇÕES

Atualizaremos ocasionalmente este EULA conforme for necessário para proteger nossos usuários, fornecer informações atualizadas e responder a mudanças legais e técnicas. A versão mais atual do EULA regerá Seu uso de nosso Aplicativo e estará disponível em http://outfit7.com/eula/en/. Verifique regularmente esta página da Web para saber se há quaisquer alterações. Nós nos reservamos o direito de alterar este EULA a qualquer momento ao publicar a versão modificada do EULA no endereço mencionado acima. Seu uso do Aplicativo depois que as alterações forem integradas constituirá Sua aceitação das alterações.

15.7 INFORMAÇÕES DE CONTATO

Caso Você deseje entrar em contato com a Outfit7 para fazer quaisquer perguntas, reclamações ou reivindicações em relação ao Aplicativo, Você deverá visitar o site da Outfit7, http://outfit7.com/contact/, ou enviar um e-mail para support@outfit7.com.

15.8 TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO PARA A VENDA DE UM APLICATIVO

Na medida em que a legislação aplicável permitir às partes de uma transação concordarem sobre o local onde é transferido o título de propriedade, Você concorda que o título da venda do Aplicativo (software vendido por meio de download eletrônico) é transferido onde a Outfit7 está domiciliada.

Outfit7 Limited, última atualização em março de 2020